O 25 de Novembro de 1975 marca um momento crucial e, para muitos, o ponto final do chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC) em Portugal, iniciado com a Revolução dos Cravos a 25 de Abril de 1974. Este dia representou o triunfo das fações mais moderadas e democráticas sobre as alas mais radicais, de cariz marxista-leninista, que dominavam o cenário político-militar português.
O Contexto de Confronto
Após o 25 de Abril de 1974, a vida política portuguesa foi caracterizada por uma intensa luta ideológica e social. O PREC viu a ascensão de forças de extrema-esquerda dentro das Forças Armadas e da sociedade, com o Partido Comunista Português (PCP) e fações aliadas no Movimento das Forças Armadas (MFA) a exercerem uma influência crescente.
Radicalização: Houve ocupações de terras, nacionalizações maciças e uma forte agitação social, especialmente no “Verão Quente” de 1975.
Instabilidade Governamental: A instabilidade política era constante. O V Governo Provisório, liderado pelo General Vasco Gonçalves (apoiado pelo PCP), caiu em Agosto de 1975, sendo sucedido pelo VI Governo Provisório, mais moderado.
Divisão Militar: O MFA estava profundamente dividido entre a ala moderada (os “moderados” ou “constitucionais”) e a ala radical (a “esquerda militar” ou “gonçalvistas”). O Conselho da Revolução (CR), o órgão de cúpula do MFA, era o palco principal deste braço de ferro.
O Golpe e a Reação
A crise atingiu o seu pico em Novembro de 1975, quando a ala radical da esquerda militar se preparou para um golpe.
Ação da Esquerda Militar: A 25 de Novembro, unidades de paraquedistas (uma das forças mais radicalizadas) tomaram bases aéreas e outros pontos estratégicos na região de Lisboa, procurando derrubar o VI Governo Provisório e tomar o poder.
O Papel de Ramalho Eanes: A reação foi imediata e coordenada pelas forças moderadas. O General Ramalho Eanes, então Coronel, assumiu o comando operacional da resposta. Foi mobilizado o Regimento de Comandos da Amadora, que se opôs eficazmente às unidades rebeldes.
A “Operação Fim”: O General Eanes e os seus aliados conseguiram rapidamente neutralizar os paraquedistas e repor a ordem militar, sem que ocorresse um banho de sangue significativo. As principais unidades que se revoltaram foram desarmadas e os seus líderes detidos.
As Consequências e o Legado
O sucesso das forças moderadas a 25 de Novembro teve consequências imediatas e duradouras na política portuguesa:
Vitória da Democracia Pluralista: O 25 de Novembro travou o caminho para uma ditadura de esquerda e consolidou o rumo do país para a democracia representativa, tal como estava a ser desenhada na Assembleia Constituinte.
O Declínio do PREC: O poder político e militar da esquerda radical foi quebrado. O Conselho da Revolução perdeu a sua capacidade de intervenção política direta.
A Constituição: O caminho ficou livre para a aprovação da Constituição de 1976, que instituiu o regime democrático português.
Eleição de Eanes: Em 1976, Ramalho Eanes foi eleito o primeiro Presidente da República do novo regime, um reconhecimento do seu papel decisivo na defesa da ordem constitucional.
O 25 de Novembro de 1975 é, portanto, o dia em que Portugal optou definitivamente pela via da democracia multipartidária e do regime constitucional, terminando a fase mais turbulenta e arriscada da sua história pós-Revolução.
Porque não se comemora este dia em Portugal?
Esta é uma excelente pergunta e toca num ponto de controvérsia histórica e política em Portugal.
O 25 de Novembro de 1975 não é um feriado nacional, nem foi, tradicionalmente, uma data comemorada com a mesma solenidade oficial do 25 de Abril de 1974, embora essa situação esteja a mudar.
Existem várias razões históricas e políticas para esta relativa “não-comemoração” a nível nacional:
O 25 de Abril como o Dia Fundamental
O 25 de Abril de 1974 é consensual e universalmente celebrado como o Dia da Liberdade, o momento fundador da democracia, que derrubou a ditadura do Estado Novo. O 25 de Novembro é visto, por muitos, como um evento que se insere no processo de estabilização pós-Abril, mas não como a data fundadora principal.
A Narrativa Oficial: A narrativa predominante centrou-se em Abril como o início de tudo (o “golpe limpo”) e tentou minimizar os eventos subsequentes que expuseram as profundas divisões ideológicas.
O Carácter de Confronto Político
O 25 de Novembro representou uma vitória militar e política das fações moderadas (socialistas, sociais-democratas, centristas e militares ligados a Ramalho Eanes e ao “Grupo dos Nove”) sobre a ala mais radical do PREC (comunistas e extrema-esquerda militar).
Evitar Divisões: Durante muito tempo, existiu uma relutância em fazer do 25 de Novembro uma comemoração de grande destaque, para evitar reabrir feridas e acentuar a divisão histórica entre a esquerda (que tende a valorizar mais o PREC) e o centro-direita (que vê o 25 de Novembro como a salvação da democracia).
A “Derrota”: Os partidos que se opuseram à ação de 25 de Novembro, como o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), continuaram a ter representação no Parlamento e a exercer influência política, rejeitando a ideia de que o 25 de Novembro deva ser celebrado como uma “derrota” sua.
A Questão do Feriado Nacional
A proposta de tornar o 25 de Novembro feriado nacional tem sido levantada várias vezes, sobretudo por partidos de centro-direita (como o PSD, CDS-PP e, mais recentemente, o Chega).
Argumento a Favor: Os defensores alegam que o 25 de Novembro foi o dia que salvou a promessa democrática do 25 de Abril, impedindo a instauração de uma nova ditadura, desta feita de cariz comunista.
Argumento Contra: Os opositores (nomeadamente o PS, PCP e BE) argumentam que já existe o 25 de Abril para celebrar a Liberdade e que instituir o 25 de Novembro como feriado seria uma provocação desnecessária, com o objetivo de diminuir a importância do 25 de Abril e de politizar a memória histórica
Mudança Recente
Apesar de não ser feriado, a sua relevância tem vindo a ser reconhecida de forma mais formal nos últimos anos.
Em Junho de 2024, a Assembleia da República aprovou uma resolução para comemorar anualmente o 25 de Novembro no Parlamento, através de uma sessão solene, reconhecendo o seu papel fundamental na consolidação da democracia.
O Governo também já criou uma comissão para assinalar o 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 (que será este ano).
Em resumo, o 25 de Novembro não é feriado em Portugal devido a uma combinação de fatores: a prioridade histórica dada ao 25 de Abril como data fundadora, e o facto de a sua celebração formal ter sido, durante décadas, um ponto de discórdia profunda entre as forças políticas portuguesas.
